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Embora não directamente relacionado com a Ataíja de
Cima, julgo interessante trazer aqui algumas notas sobre o Projecto de Lei
Eleitoral que a Câmara dos Deputados discutia em 1849.
O “Diário da Câmara dos Senhores Deputados”, n.º 31,
de 9 de Fevereiro de 1849 (7ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa) publicou o projecto
de Lei Eleitoral que então se discutia naquela Câmara.
Do Mapa n.º 2, anexo ao projecto, constam os círculos eleitorais
do Distrito de Leiria, por onde ficamos a saber quais os concelhos que então
integravam o distrito e o número de fogos de cada um e, como é óbvio, o número
de deputados a eleger por cada círculo eleitoral:
Ou seja, o distrito possuía um total de 31.425 vizinhos, ou
fogos habitados e elegia 4 deputados, de um total previsto de 145, para todos
os distritos do continente e ilhas adjacentes (Açores e Madeira) e as províncias ultramarinas.
A razão de o mapa mencionar vizinhos e não habitantes é a de
que o voto era censitário, apenas sendo reconhecido tal direito aos que tinham
determinados bens ou rendimentos, em consequência do que pagavam um certo
mínimo de impostos, ou possuíam certas habilitações ou profissões que
pressupunham o mesmo nível de rendimento.
Partia-se do princípio - e exigia-se - que quem preenchia esses requisitos, tinha uma vida independente, não
vivia em casa de outrem. Ocupava o seu próprio fogo. Era um vizinho. (veja-se abaixo - 2º, do Artº 3º - a excepção para os filhos-família que servissem ofícios públicos).
Daí que, também pela ausência de outros elementos
estatísticos credíveis, o fogo fosse o melhor indicador do número máximo
possível de cidadãos com capacidade eleitoral.
Da capacidade eleitoral activa (que só se podia adquirir aos vinte e cinco anos, salvo nos casos dos casados e dos oficiais militares, que a podiam adquirir aos 21 anos, e da qual estavam excluídas as mulheres) ocupam-se os três primeiros
artigos do Projecto:
Voltando ao Mappa n.º 2, anexo ao Projecto e cruzando os dados nele contidos com outros disponíveis
na Wikipédia, obtêm-se a população de cada concelho e a total do distrito de Leiria
e a média de habitantes por fogo:
|
|
Município actual
|
Hab. 1849
|
vizinhos 1849
|
Média hab./fogo 1849
|
|
31º Círculo eleitoral - Leiria
|
||||
|
Alcobaça
|
|
14.711
|
3.181
|
4,62
|
|
Batalha
|
|
2.445
|
541
|
4,52
|
|
Caldas da Rainha
|
|
8.486
|
1.970
|
4,31
|
|
Leiria
|
|
29.803
|
6.903
|
4,32
|
|
Louriçal
|
Pombal
|
5.654
|
1.219
|
4,64
|
|
São Martinho do Porto
|
Alcobaça
|
3.596
|
737
|
4,88
|
|
Óbidos
|
|
7.970
|
1.937
|
4,11
|
|
Pederneira
|
Nazaré
|
4.277
|
1.034
|
4,14
|
|
Pombal
|
|
16.828
|
3.756
|
4,48
|
|
Porto de Mós
|
|
9.801
|
2.416
|
4,06
|
|
|
Total
|
103.571
|
23.694
|
4,37
|
|
32º Círculo eleitoral - Figueiró dos
Vinhos
|
||||
|
Alvaiázere
|
|
6.426
|
1.436
|
4,47
|
|
Ansião
|
|
4.940
|
1.174
|
4,21
|
|
Chão de Couce
|
Ansião
|
3.568
|
856
|
4,17
|
|
Figueiró dos Vinhos
|
|
5.068
|
1.158
|
4,38
|
|
Maçãs de D. Maria
|
Alvaiázere
|
4.864
|
1.147
|
4,24
|
|
Pedrógão Grande
|
|
9.132
|
1.960
|
4,66
|
|
|
Total
|
33.998
|
7.731
|
4,40
|
|
Totais gerais
|
137.569
|
31.425
|
4,38
|
|
Fontes: Página online (http://www.parlamento.pt)
da Assembleia da República, Biblioteca, Arquivo e Documentação. http://debates.parlamento.pt/page.aspx?cid=mc.cd
Wikipédia (http://pt.wikipedia.org),
consultada em 14-5-2012.
Nota: As reproduções do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, são resultado de colagens nossas.
.
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