As primeiras eleições da República

Há cem anos



Na sequência da implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, tiveram lugar, em 28 de Maio de 1911, as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, a qual elaborou e aprovou a Constituição.

Só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais e, nas circunscrições em que não havia mais candidatos do que lugares a preencher foram logo aqueles candidatos proclamados "eleitos" sem votação (dos 220 deputados previstos, 91 foram, assim, efectivamente nomeados, tendo-se realizado eleições em 30 círculos, num total de 51). Apenas puderam votar os cidadãos maiores de 21 anos que sabiam ler e escrever e os que, sendo analfabetos, eram chefes de família há mais de um ano.

Foi nesta eleição que pela primeira vez em Portugal votou uma mulher, a Drª Carolina Ângelo que, sendo médica e viúva, na sua qualidade de chefe de família e na ausência de disposição expressa excluindo o sexo feminino da capacidade eleitoral activa, reclamou e obteve de um juiz a sua inclusão no recenseamento eleitoral. Esta ousadia foi atalhada logo em 1913, quando a lei passou a reservar a capacidade eleitoral activa ao sexo masculino.

Antes, no período de 1895 a 1910, eram eleitores os cidadãos portugueses maiores de 21 anos, domiciliados em território nacional, que fossem colectados em mais de 500 réis em contribuições directas do Estado ou que soubessem ler e escrever, ou seja, segundo José Manuel Sobral e Pedro Ginestal Tavares de Almeida, in “Caciquismo e poder político. Reflexões em torno das eleições de 1901”, publicado em Análise Social, vol. XVIII (72-73-74), 1982-3.º,-4.º-5.º, 649-671, cerca de 50 % da população masculina maior de 21 anos e 12,8 % da população total (pode ver-se este estudo em: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223400131EmWBOrx5lr71ILO.pdf)

Também foi na eleição de 1911 que, pela primeira vez, se utilizou o método da representação proporcional de Hondt na conversão dos votos em mandatos, embora apenas nas cidades de Lisboa e Porto, alcançando-se a proporcionalidade nos demais círculos pela utilização do método da lista incompleta: cada círculo elegia quatro deputados mas as listas tinham, apenas, três nomes.

João B. Serra publicou na revista Análise Social, vol. XXIII (95), 1987-1.°, 59-95, o estudo “Élites locais e competição eleitoral em 1911”, onde analisa estas eleições, num círculo onde o acto eleitoral foi particularmente disputado: o círculo n° 30, que tinha sede em Alcobaça e era formado pelos concelhos de Pombal, Alcobaça, Pederneira, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche, onde concorreram duas listas e ganhou o Partido Republicano Português que obteve 3 dos 4 mandatos. (pode ver-se este estudo em:
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223486908U4dQE9lq6Ml57UE9.pdf),

A inclusão de Pombal neste círculo gerou bastante contestação, como também a geraram a escolha de Alcobaça para sua sede e o facto de haver dois candidatos alcobacenses. Mas Alcobaça, onde o Partido Republicano gozava de grande implantação e já nas eleições de Abril de 1908 e de Agosto de 1910, tinha tido a maioria nas mesas da vila, fez valer o respectivo peso político, acrescido pelos factos de também o Governador Civil de Leiria (o rico agricultor José Eduardo Raposo de Magalhães) ser natural de Alcobaça, tal como o membro do Directório republicano, José Cupertino Ribeiro Júnior, nascido em Pataias em 1848 e importante comerciante em Lisboa.

Nestas eleições a freguesia de São Vicente de Aljubarrota teve 371 eleitores inscritos.
Infelizmente os cadernos eleitorais desapareceram, pelo que se desconhece quem eram e quantos efectivamente votaram (o concelho de Alcobaça tinha 5194 eleitores inscritos, dos quais votaram 2512).

Os alcobacenses eleitos foram os candidatos “oficiais”, José Cupertino Ribeiro, já referido e Afonso Ferreira, barbeiro, natural de Leiria, estabelecido em Alcobaça e influente articulista do periódico A Semana Alcobacense.

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