A Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres, proprietária na Ataíja de Cima.

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O vasto processo de alteração das relações sociais desencadeado pela Revolução Liberal de 1820, tem um dos seus mais importantes aspectos na reestruturação da propriedade imobiliária que, no antigo Regime, pertencia essencialmente à Coroa e à família Real (Casas da Rainha e do Infantado), à Nobreza e à Igreja.

No entanto, ao contrário do que se possa pensar, as leis tendentes a limitar a propriedade fundiária eclesiástica não são uma invenção do liberalismo. Desde muito cedo foi preocupação dos reis evitar uma larga concentração de bens fundiários nas mãos da Igreja. Neste sentido, já nas Cortes de Coimbra de 1211 foi proibida a sua aquisição pelas corporações religiosas e novas leis foram publicadas sob D. Sancho II e D. Dinis e reforçadas por D. João I e as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, todas impõem limitações à aquisição, por compra, doação ou testamento, de bens fundiários por parte de clérigos e congregações.

As reformas do liberalismo vão, no entanto, mais longe ao extinguir, em 1834, as Ordens Religiosas masculinas e nacionalizar e desamortizar (vender em hasta pública) os seus bens fundiários, processo de venda este que, em 1861, se alargou às mitras, cabidos e colegiadas, em 1866, às câmaras, juntas de paróquia, irmandades, hospitais e misericórdias e, por fim, em 1869, aos passais, baldios e bens dos estabelecimentos de instrução pública.

É assim que, em 5 de Dezembro de 1904, em hasta pública que teve lugar na Repartição da Fazenda do Distrito de Leiria, o ataijense Francisco Vigário arrematou, pela quantia de 36$560 (trinta e seis mil trezentos e sessenta réis) o seguinte foro que pertencia à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres, de Aljubarrota:

“Concelho de Alcobaça, Freguesia de Aljubarrota Foro de 19,800 litros de azeite a safra (dois alqueires) com laudémio de dezena, e vencimento em 30 de Janeiro, imposto em uma terra e olival denominado a Cerca, aos Marcos Brancos, na Ataíja de Cima, enfiteuta João Pimenta dos Casais de Santa Teresa”

Eis, aqui, a reprodução da primeira parte da belíssima "Carta de pura e irrevogável venda" que regista a compra:

Em futuros posts analisaremos a actividade aquisitiva de Francisco Vigário, (que foi avô de José “Bernardo” e de Joaquim “D’Avó”), largamente documentada em numerosas escrituras que a família mantém e teve a amabilidade de nos ceder. O que, penhoradamente, agradeço.

Glossário:

Cabido – Corporação dos  Corporação dos cónegos de sé ou colegiada.

Colegiada - Corporação de sacerdotes com funções de cónegos, em igreja independente da jurisdição do prelado da diocese.

Confraria – Irmandade, associação para fins religiosos. No caso das confrarias do Santíssimo Sacramento, elas eram muito numerosas, existindo uma em quase todas as paróquias e tinha por principal objectivo o culto e louvor do Santíssimo Sacramento.

Desamortização – Colocação (por venda em hasta pública) no comércio jurídico dos bens de mão-morta ou seja, que não eram propriedade de pessoas individuais e, por isso, não podiam ser herdados, doados ou vendidos.

Enfiteuta - Pessoa que tinha o domínio útil do prédio por enfiteuse.

Irmandade – Associação leiga que tem fins devotos.

Junta de paróquia – Anterior designação para Junta de Freguesia.

Laudémio - Pensão que o enfiteuta pagava ao senhorio directo quando alienava o prédio.

Mitra - Barrete de forma cónica, fendido na parte superior, e que em certas solenidades é usado por bispos, arcebispos e cardeais. (Assim, os bens da mitra são os bens da Diocese).

Passal - Terra anexa e pertencente à casa do pároco ou prelado.

Nota: As definições deste glossário foram retiradas, na quase totalidade, do dicionário online da língua portuguesa em: http://www.priberam.pt/

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