Amas de Expostos

Em setenta gavetas que se conservam no Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, guardam-se muitas dezenas de milhares de fichas, cada uma contendo a identificação de uma ama e do seu cônjuge, o local da sua residência, o nome do exposto que criava, a data em que este entrou na SCML e outras informações.

É o Registo de Amas por Concelho (1851-1935) que, elaborado em razão das necessidades de gestão das muitas amas a quem a Santa Casa pagava para criarem os expostos é, hoje, o mais rápido e fácil meio para se chegar aos expostos e respectivas amas numa dada área geográfica.

Na gaveta Alcobaça, separadas por freguesias (Alcobaça, Santíssimo Sacramento; Alfeizerão, São João Baptista; Aljubarrota, Nossa Senhora dos Prazeres; Aljubarrota, São Vicente; Alpedriz, Nossa Senhora da Esperança; Benedita, Nossa Senhora da Encarnação; Cela, Santo André; Cóz, Santa Eufémia) vamos encontrar milhares de fichas, identificando outros tantos milhares de expostos e as centenas de amas a quem estava cometida a sua criação.

Nós só queríamos saber o que ali existiria relacionado com a Ataíja de Cima mas, porque foi necessário manusear todas as fichas relativas à freguesia de São Vicente de Aljubarrota, fácil foi ver que por todo o lado houve amas de expostos: Aljubarrota (vila), Ataíja de Baixo, Ataíja de Cima, Cadoiço, Carvalhal, Casais de Santa Teresa, Casal do Rei, Chãos, Cumeira de Baixo, Pedreira (Molianos), Quinta do Mogo e Val Vazão.

No que diz respeito à Ataíja de Cima e para os 39 anos decorridos entre 1841 e 1879, verificámos a existência de 50 fichas, correspondentes a outros tantos expostos e a 32 amas diferentes, das quais apenas dez foram responsáveis por mais de uma criança (7 amas, foram-no de 2 crianças e as restantes 3 foram amas de, respectivamente, 3, 5 e 7 crianças expostas).

Ou seja, na maioria dos casos, a actividade de criação de expostos foi meramente pontual e, apenas em 3 casos estamos perante a aparência de actividade “profissional”.

Por outro lado, apenas em 26 desses 39 anos decorridos entre 1841 e 1879, houve entradas de expostos que vieram a ficar a cargo de amas ataijenses, sendo que a maioria se concentrou nas décadas de 1850 e 1860, com, respectivamente, 19 e 21 crianças, num total de 50.

Quem eram estas amas de expostos?

Em alguns casos, a actividade de criação de expostos era exercida com um carácter quase profissional como, na Ataíja, aconteceu com Maria Joaquina, casada com Joaquim Carlos, sapateiro que, entre 1849 e 1866, teve a seu cargo um total de 7 expostos.

Mas nem só mulheres casadas podiam ser amas. Aqui, ama significa antes do mais, a pessoa a quem a SCML entregava a criança exposta para criação.

Pessoa essa que, obviamente, podia ser mulher casada mas, também, viúva (como a ataijense Úrsula dos Santos ou Úrsula Maria que, sendo viúva de Bernardo de Moura, teve a seu cargo, entre 1841 e 1857, 3 expostos.

Também a mulher solteira podia ser ama, como o foi Joaquina Dias que teve a seu cargo uma exposta de nome Capitolina, entrada na SCML em 1869 e falecida em 1876.

E, amas ou amos podiam ser os homens, fossem solteiros, como o Padre Manuel Vieira da Silva, pároco de São Vicente que criou uma criança de nome Luís, ou viúvos como José Coelho, da Ataíja de Cima, sapateiro que criou uma criança de nome António, entrada em 1853 na SCML. Mais curioso, ainda, amos podiam ser os maridos das amas. É o caso de um outro (ou o mesmo?) José Coelho, carpinteiro que, sendo casado com Joaquina Bárbara, foi amo de 2 crianças, sendo que, posteriormente, é a sua mulher que aparece como ama de outras 5 crianças. Tratar-se-á de um outro caso onde a actividade de criação de expostos adquire um carácter quase profissional.

Quanto ao estatuto social, se é indiscutível que a generalidade das amas eram gente do povo, esse não é o caso do Padre Manuel Vieira da Silva, já referido, nem o caso de D. Maria do Laço Mendonça e Oliveira, casada com Raimundo José de Souza, de Aljubarrota que foi ama de uma criança de nome Amélia, entrada na SCML em 1904.

Expostos (enjeitados)

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Em posts anteriores já demos conta do que parece ser uma grande e inusitada frequência de enjeitados (expostos) na Ataíja de Cima do Séc. XIX.

Este é um tema da história ataijense que me fascina especialmente, desde logo porque sempre, na família, ouvi falar de um antepassado que teria sido ele, também, enjeitado.

Apesar desse interesse pelo tema dos expostos, não lhe tenho dedicado o tempo que merece e, portanto, sei muito pouco sobre ele. Mas, este é assunto a que não pode fugir qualquer um que se debruce sobre a história local, como o demonstra uma simples consulta aos livros de registo de baptismos da Paróquia de São Vicente de Aljubarrota.

Nos registos dos baptismos das crianças que, nos curtos períodos de  1883 a 1888 e de 1906 a 1908,  nasceram na Ataíja de Cima, encontramos referência aos seguintes enjeitados:

- Maurício dos Santos, exposto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que, em 1-9-1883, sendo casado com Francisca Fialha, foram pais de uma criança baptizada com o nome de José.

Em 8-4-1886, um Maurício dos Santos, exposto da SCML, aparece casado com Luísa Cordeira. Tratar-se-á, de um 2º casamento, sendo este Maurício a mesma pessoa que, antes, foi casada com Francisca Fialha.

- António dos Santos, exposto da SCML que, em 3-4-1884, sendo casado com Joaquina Dias, foi pai de uma criança a que foi posto o nome de Christina.

- Dionízia de Jesus, (ou Dionízia dos Santos), exposta da SCML que, em 9-8-1885, sendo solteira, foi mãe de uma criança a que foi posto o nome de Maria, filha de pai incógnito.

Mais tarde, em 15-2-1891, Dionízia dos Santos, Exposta da SCML, era casada com Manuel da Silva Vigário e foram pais de uma criança baptizada com o nome de Francisco. Julgo que se trata da mesma pessoa, de uma única Dionízia..

- Constantino dos Santos, exposto da SCML, casado com Serafina de Jesus, (ou Serafina dos Santos?), também exposta da SCML, foram, em 18-8-1886, pais de uma criança baptizada com o nome de Maria.

Em 25-9-1888, Constantino dos Santos e Serafina dos Santos, também exposta, foram pais de uma criança a quem foi posto o nome de Luíza. Julgo que se trata da mesma pessoa, uma única Serafina.

 - Emelitina da Conceição, exposta em Lisboa que, em 1-1-1906, sendo casada com Manuel Carlos, foi mãe de uma criança a que foi posto o nome de Maria.

Tratav-se, a criança, da ti’Maria “Metina” que foi mãe de Francisco Rosa Tomé e outros.

A alcunha “Metina” resulta, obviamente, das dificuldades de pronunciação do nome próprio Emelitina.

- Thomé dos Santos, exposto em Lisboa, foi casado com Joaquina Carvalha e, em 8-3-1906, foram pais de uma criança de nome Luís.

- Bento dos Santos, exposto em Lisboa, foi casado com Ana Cordeira e, em 5-11-1906, foram pais de uma menina de nome Joaquina.

- Bernardino dos Santos, exposto, foi casado com Vigária dos Santos, também exposta. Foram, em 14.4.1908, pais de uma criança a quem foi posto o nome de António.

Tratava-se, a criança, de António Bernardino que todos conhecemos por ti’ António “do Casal”, pai de uma numerosa prole de dez filhos todos eles, à excepção da filha mais velha, ainda vivos.

MVC - Mármores de Alcobaça. Lda.

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A empresa ataíjense MVC - Mármores de Alcobaça, Lda, tem agora dísponível no Youtube um interessante video de apresentação.
Neste, ao longo de 7' e 23'', é possível ficar com uma boa idéia das actividades da empresa, compreender todo o processo de transformação da pedra, desde a sua extracção na pedreira até ao ladrilho e perceber a sofisticação tecnológica da MVC.

Vale a pena dar uma vista de olhos:

http://www.youtube.com/watch?v=H0COtHAPNuM


Para saber mais sobre a MVC - Mármores de Alcobaça, Lda:

https://www.facebook.com/mvc.marmoresdealcobaca?fref=ts

http://www.mvc.pt/

Subsídios para a História do Salão Cultural Ataíjense

VII – O Ano de 1993

(Emblema do Salão Cultural Ataíjense,

inspirado no brazão existente na Casa do Monge Lagareiro

- pintura de Carlos Sousa, 2001)

Homenagem à professora Miquelina

No dia 2 de Maio, teve lugar uma jornada de homenagem à professora D. Miquelina Martins Monteiro que leccionou na Ataíja de Cima entre os anos de 1961 e 1967 e aqui deixou muitos amigos, desde logo, entre os seus alunos.

O Salão foi colocado à disposição da comissão organizadora da homenagem, para aí ser servido o almoço e a festa que se lhe seguiu, animada pelo nosso conterrâneo, o acordeonista Manuel Vigário Pereira, ex-aluno da professora Miquelina.

Na homenagem participaram, ainda, outros ex-alunos daquela professora, vindos de Albergaria, Carvalhal e Martingança.

O jornal O ALCOA de 5-5-1993, publicou uma desenvolvida notícia do acontecimento, ilustrada com uma fotografia que mostra o elevado número de participantes.

Publicação dos Estatutos

A associação Salão Cultural Ataíjense foi formalmente constituída por escritura pública lavrada em 26 de Novembro de 1992, a fl.s 26v e 27 do Livro de Notas n.º 25-C, do Cartório Notarial de Alcobaça.

A legal publicação do extracto dos Estatutos teve lugar no dia 18 de Maio de 1993, a pág.s 8992(59) do Diário da República, III Série, n.º 115, de 18-5-1993.

Festa do Salão

Nos dias 17 e 18 de Julho, realizou-se a festa em benefício do Salão, a qual decorreu com o seguinte programa:

Dia 17, Sábado:

- 21H30 – Baile com o conjunto Zé Café e Guida

Dia 18, Domingo:

- 09H00 – Peditório pelas ruas do Lugar;

- 13H00 – Abertura do Arraial com quermesse e outros divertimentos;

- 15H00 – Motocross 50cc;

- 18H00 – Actuação do Grupo de Dança “Onda Jovem”, da Póvoa;

- 20H00 – Baile com o conjunto “Duo 90”

Durante os festejos funcionaram nas instalações do Salão, serviços de Bar e Restaurante.

O evento foi patrocinado pelas seguintes empresas e empresários:

- Vigário & Machado, Lda.:

- Café Centro, de Maria Lúcia Coelho Matias de Sousa;

- Vítor M. F. Ribeiro e Fernando F. Ribeiro;

- José Lourenço de Sousa (Zé da Ilda);

- José Gomes de Sousa (Zé Frade);

- José Constantino Júnior (Zé Pirata);

- Auto Mecânica Rodrigues;

- Alberto Fróis (Zé da Fisga);

- Maria Lúcia Carvalho Gomes;

- José da Horta Luís (Zé Tunante);

- Rui & Santana, Serralharia, Lda.;

- Frutaria Mariguel

Festa em Honra de Santo António

Nos dias 14 e 15 de Agosto tiveram lugar as festas em honra de Santo António.

Como sempre, as instalações do Salão foram colocadas à disposição da Comissão de Festas, a qual mandou imprimir e distribuir um cartaz de divulgação do evento, contendo o respectivo programa que foi o seguinte:

Sábado, dia 14:

- Durante o dia, preparação do Arraial e música gravada;

- Às 21H00, actuação do conjunto Kate Kero.

Domingo, dia 15:

- 08H00 – Alvorada;

- 09H00 – Peditório pelo lugar;

- 13H00 – Missa Solene e Sermão;

- 15H00 – Abertura do Arraial, com quermesse, leilão de bolos e fogaças, serviço de Bar “com abundante comida e bebida, não faltando a famosa sopa de pedra”;

- 21H00 – Actuação do conjunto SINTER

Relativamente a este ano de 1993, os documentos contabilísticos arquivados registam uma receita de 170.000$00, que será o saldo positivo da Festa do Salão.

Uma vez que as despesas contabilizadas (onde se inclui o pagamento de 15.000$00 ao solicitador, certamente pelos erviços prestados no âmbito do processo de legalização da associação) somaram um total de 257.745$00, transitou para o ano de 1994 um saldo negativo de 102.316$00.

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Subsídios para História do Salão Cultural Ataíjense

VI – O ano de 1992

(Emblema do Salão Cultural Ataíjense,

Inspirado no brazão existente na Casa do Monge Lagareiro

- pintura de Carlos Sousa, 2001)

Nos dias 14,15 e 16 de Agosto de 1992, realizaram-se as festas em honra de Santo António, para a divulgação da qual foi impresso o costumado cartaz, tendo as instalações do Salão Cultural Ataíjense sido disponibilizadas à respectiva comissão de festas, para ali instalar o apoio logístico aos festejos, o serviço de bar e restaurante e a realização dos habituais espectáculos e bailes que, neste ano, contaram com actuações dos grupos ZÉ CAFÉ E GUIDA (baile de sexta-feira), OS TRIUNFANTES (que acompanharam o peditório), SINTER (no sábado) e TREPS (no domingo).

A documentação que consultámos não permite conhecer com rigor as demais actividades desenvolvidas no ano as quais, no entanto, se reativaram, como se deduz do facto de as receitas contabilizadas terem ascendido a 1.090.50$00, o que representa um forte crescimento, de quase 100%, em relação às receitas do ano anterior. Destas receitas, 400.000$00, correspondem a doação da comissão da Capela de Nossa Senhora da Graça.

Da referida documentação vê-se, ainda, que neste ano de 1992, as instalações do Salão serviram de palco às festas de um casamento e a uma “Festa dos Jovens”.

Vê-se, igualmente, que se procedeu a obras com vista à instalação, na cave do edifício, de salas destinadas à Catequese.

Atentas as despesas contabilizadas que somaram 541.767$00, o saldo negativo a transitar para o ano de 1993, ficou reduzido ao valor de 14.571$00

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Os Serviços Municipalizados de Alcobaça e as contas que não temos de pagar

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Entre os vários items que constam da factura da água emitida pelos Serviços Municipalizados de Alcobaça (SMA), despertou-me a atenção o designado CONTA SANEAMENTO o qual, aliás, tem duas parcelas, uma fixa no valor mensal de € 3,50 e uma variável, indexada ao consumo de água, no valor unitário de € 0,60/m3.

Nada de mais.

Afinal, por saneamento básico entende-se o "conjunto de actividades, obras, infra-estruturas, equipamentos e serviços destinados a satisfazer as necessidades da qualidade de vida das populações, nos domínios de abastecimento de água potável, de drenagem e depuração de águas residuais e de limpeza pública, remoção, tratamento e destino dos lixos" (citado em “Avaliação dos Investimentos em Ambiente – II e III QCA: O Caso da Região Hidrográfica do Tejo”, parcialmente disponível na internet, em:

http://cee.uma.pt/hlima/Doc%20Hidraulica%20Urbana/Introducao/01HidraulicaUrbana_SanBasico_Historial.pdf) e, daqueles serviços, os SMA prestam, na Ataíja de Cima, os de remoção dos lixos domésticos.

O problema é que, continuando a conferir a factura dos SMA, lá vem outro item, CONTA RESÍDUOS que, essa sim, se refere à recolha do lixo doméstico, para o que, aliás, cobram a taxa fixa mensal de € 2,10 e a variável, indexada ao consumo de água, de € =0,2376/m3.

Enviei, por isso, aos SMA, um email do seguinte teor:

Ao conferir a conta recebida desses SM, verifiquei a existência de um item, com duas parcelas, uma fixa e outra variável indexada ao consumo, designado CONTA SANEAMENTO.

Uma vez que na Ataíja de Cima não existe sistema de colectores de águas residuais e os resíduos sólidos são taxados em outro item da mesma factura, solicito a V.Exas se dignem esclarecer-me a qual dos serviços prestados por esses SM se refere aquele item CONTA SANEAMENTO.

Até hoje, os SMA não se deram ao trabalho de me responder (e, uma vez que na nova factura entretanto recebida já não me é imputado qualquer valor na CONTA SANEAMENTO, parece que se preparam para não responder), incumprindo, assim, o artigo 8.º da Lei n.º 24/96 de 31 de Julho

Entretanto, intrigado com as razões daquela cobrança indevida, fui conferir com outros consumidores ataijenses se aquela CONTA SANEAMENTO, também constava das suas facturas de água e, sim. Há pelo menos um a quem os SMA vêm cobrando, indevidamente e desde à cerca de três anos, um serviço que não prestam.

Procurando no site dos SMA (http://www.smalcobaca.pt/), descobri que, precedendo consulta pública, nos termos do artº 118º do Código do Procedimento Administrativo e deliberação do Conselho de Administração dos SMA, de 27-11-2009 e da Câmara Municipal de Alcobaça, de  20-01-2010, a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, em 19-04-2010, o

REGULAMENTO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

Cujo n.º 3 do artº 35º dispõe que:

Artigo 35º

Tarifário

……

3. Os consumidores de água, apenas podem ser isentos do pagamento do tarifário de saneamento, se não puderem ser servidos pelo sistema público de drenagem, sob responsabilidade dos SMA.

.…….

É, pois, com base nesta norma (que os próprios SMA redigiram e que, com a habitual desatenção aos interesses dos munícipes, a consulta pública, a Câmara e a Assembleia Municipal deixaram passar), que os SMA cobram um serviço que não prestam.

Há, aqui, uma enorme confusão entre taxa e imposto.

Os impostos são gerais e abstractos.

As taxas, essas, são, sempre, o preço de um serviço prestado ou disponibilizado.

As pessoas que não podem usufruir de um serviço, por ele não existir, não são sujeitos passivos de qualquer taxa que por aqueles serviços seja devida. Quer dizer, ninguém tem de fazer nenhum requerimento de isenção da taxa de saneamento quando este não exista. É aos SMA que compete distinguir aqueles a quem presta o serviço de drenagem de águas residuais daqueles a quem o não presta.

Os SMA não têm que isentar ninguém do pagamento de um serviço que não prestam.

Simplesmente, os SMA não podem cobrar um serviço que não prestam.

A retorcida redacção do n.º 3 do art.º 35º do REGULAMENTO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS é ilegal e, mais ilegal o é na interpretação que, dela, os SMA parecem estar a fazer.

Concluindo:

Todos os clientes dos SMA que não sejam servidos por sistemas de drenagem de águas residuais (esgotos), devem conferir as suas facturas de água e, quando nelas existam algumas quantias a título de CONTA SANEAMENTPO, exigir dos SMA a devolução dos valores pagos a esse título.

Os SMA devem responder ao meu email acima transcrito, no âmbito do direito à informação referido no artigo 8.º da Lei n.º 24/96 de 31 de Julho

Os SMA devem devolver-me os valores que, indevidamente, cobraram por um serviço não prestado

O Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Alcobaça, no âmbito da sua competência para a defesa de interesses colectivos e difusos, deve promover a declaração de ilegalidade do n.º 3 do art.º 35º do REGULAMENTO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS.

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Gisbarbeiro

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Gisbarbeiro s.m. - Gilbardeira (António Flor, in “Plantas a proteger no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros”, edição do Instituto da Conservação da Naturesa, 2005), diz que o nome gilbardeira foi corrompido, localmente, para gisbardeira.

António Houaiss, in “Dicionário Houaiss da Lìngua Portuguesa”, edição do Círculo de Leitores, Lisboa, 2002, anota, ainda, as variações: gibaldeira e gilbarbeira e outras denominações: azevinho-espinhoso, azevinho pequeno, erva-de-basculho, erva dos vasculhos, murta-espinhosa e brusca, derivando, este brusca, do carácter espinhoso, rude, áspero da planta.

Conforme as regiões adquire, também, outras denominações: azevinho-menor, rusco, pica-rato e sazevinho-menor.

Há que acrescentar que na Ataíja se diz, como quase sempre ouvi dizer, gisbarbeiro ou - também já ouvi - xisbarbeiro).

Trata-se, o gisbarbeiro, Ruscus aculeatus L., (e seguimos A. Flor, op.cit.), de uma planta herbácea, perene e rizomatosa, com altura até um metro e numerosos ramos laterais de onde partem pequenos ramos achatados, simulando folhas que terminam em espinho. As flores são pequenas e de cor branca e os frutos são bagas globosas vermelhas.

Pela sua semelhança com o azevinho (o arranque, corte total ou parcial, transporte e venda do azevinho, Ilex aquifolium L., também conhecido por pica-folha, visqueiro ou zebro, foram proibidos pelo DL n.º 423/89, de 4 de Dezembro) é colhida e usada em substituição deste, sobretudo na época do Natal, para usos ornamentais.

O gisbarbeiro é, ainda, relativamente vulgar na região da Ataíja de Cima. No entanto, o seu interesse decorativo pode vir a pôr esta espécie em risco, como já antes pôs o azevinho e muitas outras espécies. Exige-se, pois, moderação e responsabilidade no corte de ramos destas plantas. Afinal, nenhum de nós gostaria que os nossos netos nos viessem a responsabilizar pelo desaparecimento de uma espécie vegetal.

As bagas do gisbarbeiro, apesar da sua beleza quando maduras, não são comestíveis e podem, se ingeridas, provocar vómitos, diarreias e convulsões.

Veja, de seguida, algumas semelhanças (e diferenças) entre o gisbarbeiro e o azevinho:

Gisbarbeiro

foto de António Flor, in "Plantas a proteger no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros",

 Instituto da Conservação da Natureza, 2005

Azevinho

Ilustração retirada de http://pt.wikipedia.org/wiki/Azevinho

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